A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) anunciou nesta segunda-feira (14) a impugnação de 13 candidatos às eleições 2014 que ficarem em situação de inelegibilidade após serem avaliados com base na lei complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. São 12 pedidos de candidato a deputado estadual e um pedido de candidato a primeiro suplente de senador.
Do total de ações impugnadas, nove foram motivadas por condenações irrecorríveis sofridas pelos candidatos em Tribunais de Contas por vícios insanáveis em prestações de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. Houve ainda um caso de candidato que teve suas contas de mandato de prefeito rejeitadas por dois terços da Câmara Municipal.
Segundo o procurador do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), Ageu Florêncio, entre as representações de impugnação, há também dois casos motivados por demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo e uma ação em função da decisão sancionatória de órgão profissional decorrente de infração ético-profissional.
Contestação
Os 13 candidatos impugnados terão sete dias para contestarem a decisão, com risco de não concorrerem no pleito deste ano. Tais representações serão julgadas até o próximo dia 5 de agosto, prazo que pode ser prorrogado até o dia 21 do mesmo mês, conforme a lei eleitoral. Tal lei estabelece ainda que todos os casos devam ser julgados até 45 dias antes da eleição, dia 5 de outubro.
Processo
A assessoria da PRE-AM informou que as impugnações foram efetivadas baseadas na estrutura que o Ministério Público Federal (MPF) criou, por meio do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta), com informações provenientes dos tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), de Contas da União (TCU) e de Contas do Estado (TCE).
O prazo de cinco dias para a apresentação das ações de impugnação no Amazonas, contados a partir da publicação do edital, com a lista de pedidos de registro de candidatura, terminou no último sábado (12), quando todas as representações foram entregues pela PRE-AM.
Pedidos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) encaminhou para o MPF-AM 438 pedidos de candidaturas, para a emissão de pareceres, de uma total de 721 pedidos. A desembargadora Socorro Guedes, presidente TRE-AM, disse que a Justiça Eleitoral deve continuar em total empenho para que os processos que retornarem do Ministério Público sejam julgados com igual celeridade com que foram distribuídos, para que até meados de agosto sejam finalizados.
Impugnados
Bruno Luís Litaiff Ramalho; Afrânio Pereira Júnior; Robson Nonato Rodrigues da Gama; Edson Bastos Bessa; Francisco das Chagas Valério Tomaz; Platiny Soares Lopes; Sidney Ricardo de Oliveira Leite; Francisco Rodrigues Balieiro; Carlos Jorge Ataíde de Oliveira; Joel Rodrigues Lobo; Geraldo Magella Fiuza e Silva; Antonio Marcos Maciel Fernandes; Ricardo Vasconcelos de Souza (primeiro suplente de senador).
