Uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente a não realização de obras de um aterro sanitário quando era prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, levou o PT rondoniense a pedir a impugnação do registro de candidatura do deputado federal Carlos Magno (PP), que nestas eleições concorre como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Dirlaine Jaqueline Cassol (PR). No caso, Magno é apontado como Ficha Suja por ter sido condenado por vício insanável pelo órgão máximo da fiscalização de recursos federais no país. A ação detalha que ele tentou no próprio TCU reverter a pena de devolução de recursos públicos, mas terá que ressarcir o erário em R$ 245.974,71 e pagar multa de R$ 20.000. Há alguns meses não consegiu liminar da Justiça Federal e portanto está inelegível.
Segundo apurou o RONDONIAGORA, a condenação de Magno se deve a não realização da obra do aterro sanitário de Ouro Preto do Oeste. Os recursos entraram na conta do Município e 11 aditivos financeiros foram realizados, mas mesmo assim o prefeito não concluiu os serviços. “Jogou-se dinheiro no lixo, literalmente”, resumiu o relator do processo no TCU, ministro Valmir Campelo, para concluir que ““as informações contidas no relatório precedente, demonstram que o conjunto probatório reunido nos autos permite concluir, de fato, que os objetivos do convênio não foram cumpridos em sua totalidade. O aterro sanitário foi construído, porém, não tem condições de ser operado.”
A condenação de Carlos Magno é definitiva e por esse motivo, narra o PT na ação, ele não pode concorrer nas eleições desse ano. Segundo a impugnação, após a condenação em 2012 ele propôs recurso de consideração, que reduziu apenas duas das irregularidades, mantendo-se a condenação. Também teve desprovido embargos de declaração, que transitou em julgado em 28 de dezembro passado. Um recurso de revisão, sem efeito suspensivo também foi apresentado.
Já no começo do atual processo eleitoral, Carlos Magno tentou na Justiça federal do Distrito Federal uma liminar para suspender a decisão do TCU, mas não conseguiu. Impetrou Agravo ao Tribunal Regional Federal também indeferido.
A ação de impugnação no TRE foi apresentada pelo advogado Nelson Canedo, que representa o PT.
