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Lista de medicamentos disponíveis nos postos de saúde deve ser publicada em portal

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Agora é lei.  A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade projeto de lei que obriga divulgação da listagem de todos os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS).

Com aprovação a Secretaria Municipal de Saúde fica obrigada a divulgar no site da prefeitura a lista atualizada de medicamentos disponíveis e em falta, na farmácia básica do município.

Existe ainda a determinação de que a referida listagem tenha que ser atualizada no mínimo duas vezes por semana, sendo encaminhada a todas as unidades de saúde para que sejam impressas e afixadas em seus respectivos murais, também deverá ser informado à população a data prevista para que o fornecimento do medicamento volte a ocorrer normalmente.

O projeto de lei é de autoria do vereador Rabelo Góes, do PSDB.

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