Lojas Romera, no Acre, são investigadas por possível prática lesiva ao consumidor

16/02/2013 08:09:56

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
lucianotavares@ac24horas.com

A rede de Lojas Romera no Acre é investigada pelo Ministério Público Estadual por acrescentar ao produto vendido valores de seguros de garantia, seguro residencial e cursos on-line (Curso Cresça Brasil), sem que o consumidor seja informado.

De acordo com o inquérito civil instaurado pela promotora de defesa do consumidor, Alessandra Marques, as empresas revendedoras de eletrodomésticos “não devem comercializar outros seguros, nem ofertar indistintamente serviços educacionais e de saúde, dentre outros, aos consumidores, sobretudo sem que esses saibam da contratação feita, porque tal prática pode constituir infração penal em decorrência do elemento fraude, tal como o delito de estelionato, podendo, por outro lado, configurar venda casada, quando imposta, na venda de eletrodomésticos, a aquisição de outros produtos ou serviços, a qual, por sua vez, tem reflexos cíveis e criminais”.

No inquérito, a promotora solicita cópias autenticadas dos modelos de contrato que são firmados com os consumidores e o contrato social da empresa com a Junta Comercial do Acre.

Uma equipe de assessores foi nomeada para promover a diligência.

 

 

 



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