Da redação de ac24horas
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O Ministério Público do Acre, através da Promotoria do Consumidor, determinou que a Vigilância Sanitária realize uma inspeção no hospital Santa Juliana, em Rio Branco. Um inquérito civil apurou que a unidade não possui alvará sanitário este ano, além de sérios problemas relacionados ao efetivo funcionamento da Comissão de Combate à Infecção Hospitalar.
O MPE não descarta a possibilidade de o hospital ser interditado. As inspeções preliminares do MPE detectaram o uso de medicamentos vencidos, à reutilização de luvas, falta de controle antimicrobiano na Unidade de Terapia Intensiva – UTI; ausência de protocolo que padroniza a realização de procedimentos invasivos e não invasivos na UTI, acúmulo de mobiliário e de equipamentos em desuso no centro cirúrgico (que facilita a contaminação do ambiente).
Na recomendação à Vigilância Sanitária, a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques diz que“ isso é inadmissível e pode configurar, inclusive, ato de improbidade administrativa, o fato de não serem aplicadas sanções administrativas no tempo certo em desfavor das unidades hospitalares privadas que desatendem a legislação sanitária, especialmente, a de interdição, nos casos devidos, respeitados, sempre, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do procedimento administrativo”.
