Jairo Carioca – da redação de ac24horas
Rio Branco – Acre
jscarioca@gmail.com
A campanha do Dr. Roney [PSB] e de seu vice, Edvaldo Costa [PT] à prefeitura de Plácido de Castro coleciona uma série de irregularidades que estão sendo apontadas pelos advogados Rui Duarte e Giliard Souza, da Coligação Avança Abunã que vão desde a prevaricação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e suspeitas do tráfico de influência e falsificação de documentos. Procurado, o secretário de Sessões do TCE, Pablo Melo Ferreira, se negou a falar sobre o assunto. O vereador e vice-prefeito eleito, Edvaldo Costa, disse que só foi candidato depois que se reuniu com o presidente do TCE, Ronald Polanco e teve a certeza de que não era ficha suja.
A peça que faltava para o quebra cabeça montado através de uma longa investigação feita pelos advogados foi anexada na representação no final da tarde de ontem (4): trata-se do acórdão 6.331 que considerou irregular as contas da Câmara Municipal de Plácido de Castro, no exercício orçamentário e financeiro 2007, de responsabilidade do vereador. Transitado e julgado no dia 29 de novembro de 2011, o documento comprova a situação de inelegibilidade de Edvaldo Costa nas eleições de 2012.
“A lei complementar (LC) 135 que alterou a LC 164, no artigo segundo, alínea G, é explicita em dizer que gestores públicos que tiveram suas contas negadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União são inelegíveis”, comenta o advogado Giliard Souza.
Com base no documento, a assessoria jurídica quer saber por que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) omitiu o nome do vereador Edvaldo Costa, na relação dos responsáveis, cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos, enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre em 2012.
Conforme a reportagem apurou, Edvaldo Costa entrou com recurso no dia 30 de setembro de 2008, contra a condenação relatada pelo conselheiro Antonio Malheiros, tendo conseguido no julgamento do dia 18 de agosto de 2011, parcial provimento.
Em novo julgamento os conselheiros retiraram a multa e isentaram o vereador da devolução de R$ 17.684,87, mas os julgadores mantiveram as irregularidades das contas na forma da decisão recorrida, exarada no acordão 7.359 de relatoria do conselheiro Walmir Gomes Ribeiro.
“Essa decisão transitou em julgado conforme certidão atestada no dia 29 de novembro de 2011 e mesmo assim o nome do senhor Edvaldo não fez parte na lista de inelegíveis, uma omissão gravíssima por parte do Tribunal de Contas do Estado do Acre”, acrescentou o advogado.
Advogados suspeitam de tráfico de influência e falsificação de documentos
O primeiro requerimento apresentado pelo vereador Edvaldo Costa pedindo a sua desincompatibilização do cargo de Técnico Agropecuário, datado do dia 25 de julho de 2012 e protocolado na SEAPROF no dia 26 de julho do mesmo ano, leva os advogados da coligação suspeitarem de tráfico de influência e falsificação de documentos.
Consta na representação que será protocolada no Ministério Público Eleitoral, outro requerimento de igual teor datado do dia 29 de junho. O protocolo foi do funcionário Marco Aurélio, da Emater de Plácido de Castro, órgão ligado a SEAPROF. No documento consta reconhecimento em cartório no dia 05 de julho de 2012.
“O primeiro documento apresentado por Edvaldo, com data de 25 de julho estaria precluso. É muito estranha a apresentação de dois requerimentos com datas diferentes e o último com data retroativa de 29 de junho, uma vez que, o vice, Carlos Renato, só protocolou renuncia no dia 02 de agosto de 2012”, comenta o advogado Giliard.
A banca de advogados vai acionar a Policia Federal para saber se não aconteceu tráfico de influência e ainda, falsificação de documentos.
PARA ENTENDER O CASO:
O vereador Edvaldo Costa foi indicado pela Coligação Frente Popular do Abunã para compor a chapa ao lado do Dr. Roney [PT] após renuncia de candidatura de Carlos Renato, protocolada no dia 02 de agosto de 2012 na 8ª zona eleitoral, quase trinta dias depois do registro de candidaturas. Renato também estava inelegível.
O OUTRO LADO:
A reportagem procurou o secretário das sessões do Tribunal de Contas do Estado, Pablo Melo Ferreira. Ele é responsável pelo envio da lista de inelegíveis. Pablo se negou a gravar entrevista e deixou claro que só falaria com autorização do presidente, Conselheiro Ronald Polanco. Até a publicação desta reportagem, Pablo não deu retorno.
O vereador e vice-prefeito eleito, Edvaldo Costa, disse hoje pela manhã (terça, 4/12), por telefone, que antes de registrar sua candidatura, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Ronald Polanco. “Só fui candidato depois que tive a certeza de que não era ficha suja”, acrescentou.
Bastante tranquilo, Edvaldo acrescentou que estava de sobre aviso por que a Coligação sabia que a candidatura de Carlos Renato poderia dar problemas, “como deu”, frisou. Com relação aos requerimentos apresentados, o vereador disse que foi orientado pelo prefeito Paulinho e um advogado para apresentar o documento com data de 29 de junho, mas declara que o documento já existia. Ele negou que estivesse concorrendo à reeleição.
“O prefeito Paulinho e o advogado me orientaram só dar entrada no requerimento quando eu fosse convocado”, concluiu.
