Ray Melo,
da redação de ac24horas
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O diário Oficial desta segunda-feira, 27, trás a publicação da nomeação de Renan Batista Polanco, filho de Ronald Polanco, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), órgão que tem a função de fiscalizar a movimentação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Governo do Acre.
O governador Sebastião Viana (PT), nomeou o filho de Polanco, para exercer cargo em comissão – referência CEC-1, na Secretaria de Planejamento. O ex-deputado estadual do PT foi indicado ao cargo de conselheiro do TCE, na administração do ex-governador Jorge Viana (PT), que sempre teve suas contas aprovadas pela corte da instituição.
O decreto governamental de número 4.412 de 09 de agosto de 2012 – poderá ser uma forte evidência da prática do nepotismo cruzado nos órgãos públicos estaduais. De acordo com procurador-chefe do Ministério Público de Contas, João Izidro de Melo Neto, “o caso poderá ser considerado nepotismos cruzado se não houver justificativa técnica”.
O ato de nomeação do filho do presidente do TCE, numa das pastas consideradas de fundamental importância nas administrações petistas também coloca em suspeição o julgamento das constas do Governo do Acre, na corte do tribunal. Ronald Polanco poderá ficar sob suspeição nas decisões que envolvam a Seplan.
Ronald Polanco figura ainda, entre os presidentes de Tribunais de Constas de todo País, que estariam sob suspeita e envolvidos em algum tipo de processo jurídico. O Ministério Público Federal sustenta a acusação de peculato contra o ex-deputado petista, que mediante a apresentação de faturas forjadas, recebia os valores relativos à cota de passagens.
O governador Sebastião Viana (PT) também estaria sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), num caso de nomeação de parentes em diversas pastas do Governo do Acre. Após as acusações de nepotismo, Viana exonerou sua irmã Silvia Helena Macedo, a Silvinha, da presidência da Junta Comercial do Acre.
As relações do governador Sebastião Viana (PT), com os órgãos que, em tese, deveriam fiscalizar os atos do Poder Executivo se estreitam com a suposta troca de favores entre poderes e órgãos públicos. O nepotismo cruzado envolveria os gestores dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
A reportagem procurou Ronald Polanco na sede do TCE, para que ele se pronunciasse sobre a nomeação de seu filho pelo governador. Os assessores do presidente informaram que ele estaria em reunião e pediram para aguardar. Depois de uma espera de 30 minutos, uma pessoa que se identificou como chefe de gabinete disse que ele não poderia falar.
“O presidente está numa ligação telefônica, e não poderá atender o senhor”, disse o suposto funcionário do TCE, depois de pedir a identificação do órgão de comunicação, que desejava falar com o chefe dos conselheiros do tribunal, que são responsáveis pela aprovação das contas do Governo do Acre.
