Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com
O estado não cumpre praticamente nada do que determina o artigo 14 da Lei de Execuções Penais, que normatiza a assistência á saúde do preso em regime aberto ou fechado. A constatação é da juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Cláudia de Albuquerque Campos, depois de concluir uma inspeção nos presídios de Rio Branco. Durante entrevista coletiva concedida na manha desta quinta feira no Fórum Criminal, a magistrada divulgou dados que o governo não teria nenhum interesse me tornar público e disse que o sistema penitenciário do Acre dispensa tratamento diferenciado ao ex- coronel Hildebrando Pascoal, com interesse único de mantê-lo na prisão.
Em duas portarias expedidas esta semana, a juíza determina a instauração de procedimentos administrativos para apurar as condições do atendimento oferecido aos reeducandos, a superlotação e manda ainda que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária realizem vistorias nos pavilhões do complexo penitenciário, para que sejam verificadas as reais condições em que se encontram os presídios Francisco de Oliveira Conde e Antonio Amaro Alves.
Luana Cláudia de Albuquerque disse que não descarta a possibilidade interditar as unidades prisionais e ainda revelou que hoje a superlotação no sistema atinge números alarmantes.
Cela construída para dois presos abriga quinze
Hoje, segundo a juíza, dois mil e quinhentos presos estão recolhidos nas duas unidades. No pavilhão C do Francisco de Oliveira Conde, estão as celas individuais, em outros pavilhões, que deveriam abrigar dois presos por cela, estão até quinze reeducandos no mesmo espaço.
“O sistema de saúde oferecido aos reeducandos é péssimo, e o problema da superlotação se agrava. Determinei a transferência de presos para o novo presídio, de Senador Guiomar, porque não se justifica tanta superlotação”, disse a juíza.
A magistrada determinou a imediata transferência de presos para o novo presídio, e disse que a aquisição de tornozeleira não melhorou em nada o problema da superlotação.
“É um problema de gestão. O gestor não anda dentro do presídio. Há uma burocracia enorme, vive apenas lendo o livro de ocorrência”, disse ela.
Estado vai montar cela especial para que Hildebrando não consiga benefício da prisão domiciliar
O estado de saúde do ex coronel Hildebrando Pascoal inspira cuidados e com base em laudos médicos, a juíza disse que teria subsídios suficientes para deferir o pedido de concessão de prisão domiciliar, mas o estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária, informou á magistrada que irá montar uma cela especial para atender o ex- deputado.
No comunicado que recebeu, a juíza informou que o IAPEN anunciou a compra de uma colchão ortopédico, travesseiros especiais, adaptações no banheiro e ainda vai montar uma sala de fisioterapia especial para atender o ex- coronel. Todo esse investimento, para a juíza deixam claro que o estado tem interesse em manter Hildebrando na cadeia.
“Isso me leva a crer que esse investimento é para evitar que ele consiga algum tipo de benefício”, disse a magistrada que informou haver outros nove presos com estado de saúde mais grave que o ex-coronel.
Perguntada se o estado faria o mesmo tipo de investimento na compra de materiais caso o ex-coronel não estive no grupo dos presos que necessitam de atenção especial de saúde, ela falou que dificilmente isso ocorreria.
Por conta ainda do estado de saúde de Hildebrando, Luana Campos proibiu o uso de algemas no ex- coronel e disse que aguardar um prazo bem pequeno para que toda a estrutura anunciada seja implantada na cadeia.
A magistrada entra de férias na próxima segunda feira, mas falou que sua equipe irá acompanhar todo o processo .
