O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) aprovou na manhã de hoje (4), na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei Complementar 148 de 2012, que isenta do ICMS os consumidores de energia com baixa renda, beneficiários da tarifa social de que trata a lei 12.212, de 2010. O projeto é de autoria do deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco e Gladson fez o relatório que beneficia milhares de famílias de baixa renda.
No seu relatório, Cameli explica que o elevado custo nas contas de luz ainda se constitui em restrição à adequada utilização da eletricidade por milhões de brasileiros. A respeito disso, frisou ainda o parlamentar que, ao contrário do que o governo acredita, a arrecadação não sofrerá prejuízos. Partindo de uma premissa simples, Cameli explicou que ao pagar menos, o consumidor usará mais o produto, contrabalançando a relação produção/custo/consumo.
Gladson Cameli salientou ainda que o pensamento governamental ainda não se encaixou na realidade brasileira de consumo de energia elétrica. Segundo ele, a geração de energia é considerada um produto de consumo básico, quando deveria ser vista como uma produção industrial que necessita do binômio redução de custos/aumento da demanda.
Cameli finalizou sua explicação do relatório afirmando que espera do Governo Federal uma atitude realmente social, acatando o projeto e trazendo benefícios para milhões de brasileiros.
David Casseb, de Brasília
