Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
O professor Francisco José Moreira Neto está cometendo crime de licitação. Funcionário público da Educação e irmão do deputado estadual Astério Moreira [PRP], ele mantém contratos milionários com o Governo do Acre na prestação de serviços de hospedagem e fornecimento de alimentação na região do Baixo e Alto Acre. Moreira, como é mais conhecido, ganha praticamente todas as licitações para de órgãos como o Deracre, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Educação e Esportes e Secretaria de Desenvolvimento Social. Entre 2011 e 2012, mais de R$ 1,5 milhão foi contratado.
Pela lei federal nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, Moreira é impedido de participar das licitações. Em seu artigo 9º, a lei prevê uma série de impedimentos relacionados à participação nos procedimentos licitatórios, entre eles, o da participação de servidor público ou dirigente de órgão, entidade contratante ou responsável pela licitação.
Por telefone, Moreira disse que sua empresa foi constituída antes do mesmo ser contratado como professor pelo Governo do Estado, no dia 17 de abril de 1986. Ele jogou o ônus para o governo e disse que “no momento que o Estado disser que eu não devo mais contratar eu paro”, declarou.
A Lei Complementar 39, de 29 dezembro de 1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Administração Direta, das Autarquias e das Funções Públicas criadas e mantidas pelo Poder Público estadual veda ao servidor público participar de licitação, ele sendo gerente ou administrador de empresa, e ainda exercer comércio, exceto na qualidade acionista, cotista ou comanditário. Moreira revelou à reportagem que não se afastou da direção da empresa e que assina contratos com o governo através de um procurador.
O volume de contratos assinados quase que diariamente com a empresa F J Moreira assusta. Em 2011 o governo do Acre contratou R$ 1,1 milhão. 90% desse montante foi para hospedagem nas pousadas de Moreira localizadas nos municípios de Plácido de Castro e Brasileia. Somente com a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES foi contrato de R$ 278 mil. Com base no menor preço de diária cotado, de R$ 60 para apartamento individual, é como se 4.633 pessoas tivessem passado pelas pousadas.
Com o Deracre, que tem à frente o engenheiro Marcus Alexandre, pré-candidato pelo PT à prefeitura de Rio Branco, a empresa já contratou este ano, R$ 721.640. A previsão é de pagamento de 12 mil diárias ao preço de R$ 60. Os contratos tem como objeto a hospedagem de engenheiros e técnicos nos trechos de recuperação de ramais e Ruas do Povo nas cidades de Plácido de Castro, Brasileia e Assis Brasil.
A empresa de Moreira também firmou dois contratos com a secretaria de educação, com valores de R$ 144.140 e R$ 189.982. Em tese, são previstas mais 5.568 diárias para hospedagens em apartamentos individuais ao preço de R$ 60.
O procurador que Moreira se referiu no início da reportagem é conhecido como Everaldo, ele ligou para informar que dos contratos firmados com o governo no ano passado, a maioria não foram executados em sua totalidade. Pelas declarações do procurador, o montante de negócios foi de R$ 2,5 milhões, um milhão acima da pesquisa feita pela reportagem no Diário Oficial do Estado. “Pouco se recebeu”, alegou Everaldo.
Mas ao contrário do que afirma o procurador, os negócios da família não estão tão ruins assim. Conforme o ac24horas apurou, Moreira arrendou a Pousada Vila Brasília que era administrada pelo município de Brasileia. A pousada foi construída graças a uma parceria entre prefeitura de Brasiléia e Governo do Acre. Os recursos vieram da Suframa e Caixa Econômica Federal. Moreira é cunhado da prefeita Leila Galvão com quem assinou o termo licitatório para tocar o negócio. Para a Prefeitura de Brasileia, o empresário vende desde Bombril ao material escolar e o fornecimento de marmitex. Em 2011, constam publicados no Diário Oficial, contratos de R$ 71 mil entre a empresa F J Moreira e o município.
Ainda por telefone, Moreira descartou negócios com o assessor especial do governo, Antônio Monteiro, “somos grandes amigos”, afirmou o empresário.
