Tião Viana é notificado pelo TCE por não informar gastos com a saúde pública
29 de novembro de 2011 - 5:03:17A segunda prestação de contas do novo governador Tião Viana não passou pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado. No relatório resumido da execução orçamentária do governo do Estado do Acre, relativo ao 2º bimestre de 2011, os conselheiros, por unanimidade, acordam pela notificação de Tião Viana para que nas próximas edições da matéria informe a aplicação de gastos com as ações e serviços públicos de saúde.
Ainda de acordo o relatório do conselheiro José Augusto “há tendência desfavorável ao cumprimento dos limites constitucionais em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e a remuneração dos profissionais do magistério”.
Na votação, a conselheira Naluh Gouveia foi vencida em parte, ela votou pela emissão de alerta ao governador do Estado para que observe o percentual destinado à educação previsto no artigo 197 da Constituição Estadual.
O Conselho Estadual de Educação foi cientificado da decisão. O conselheiro Cristovão Correia Messias se julgou impedido para votar nesse processo.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
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